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TRABALHE CONOSCO

Agente de Proteção Legal

Local de Trabalho: Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, 483)
Carga Horária: 40 horas semanais (de 2ª a 6ª feira)
Horário: 9h às 17h
Data de início: 6 de fevereiro de 2023
 
Informações gerais 
O Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro está procurando duas pessoas para atuarem no setor de Proteção. A pessoa deverá trabalhar no atendimento direto a pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio, na preparação de pareceres de elegibilidade, advocacy e outras atividades relacionadas à Proteção Legal. 

Informa-se que há duas vagas abertas com regimes diferentes de contratação:
1) CLT por tempo indeterminado;
2) CLT por tempo determinado (início: 02/2023 - fim: 06/2023).

O primeiro lugar no processo seletivo será contratado por tempo indeterminado, e o segundo lugar será contratado por tempo determinado.

 
Responsabilidades
  • Atendimento direto à população de pessoas solicitantes de refúgio e refugiadas sobre acesso a direitos e processo de elegibilidade;
  • Apoio a ações de articulação com organizações não-governamentais, instituições governamentais, em especial Defensorias Públicas, Ministério Público e outras instituições responsáveis pela garantia de direitos das pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio;
  • Colaboração em atividades de pesquisa, análises políticas, incidência política e campanhas;
  • Participação em seminários, palestras, mesas-redondas, fóruns e redes de ativismo relacionados à população refugiada;
  • Apoio na gestão dos assistentes voluntários que atuam no programa.
 
Pré-Requisitos e Experiência Profissional Necessária
  • Ensino Superior Completo em Direito, Relações Internacionais ou áreas afins;
  • Conhecimento consistente de temas relacionados ao direito de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio, incluindo Direito de Refúgio (Convenção de 1951, Protocolos e Lei 9.474/97), Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo;
  • Experiência com o tema de Direitos Humanos, refúgio, migração ou outros temas relacionados à mobilidade humana;
  • Experiência efetiva de trabalho no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade;
  • Habilidade para elaboração de pesquisas, relatórios e pareceres;
  • Habilidade para exposição oral e escrita frente a diferentes públicos;
  • Capacidade para trabalho coletivo e em equipe multidisciplinar;
  • Disponibilidade para viagens.
 
Qualificações desejáveis
  • Experiência de trabalho com organizações da sociedade civil;
  • Percurso acadêmico na área de refúgio, migração e/ou mobilidade humana;
  • Conhecimentos gerais sobre temas de proteção humanitária;
  • Sensibilidade para temas relacionados: minorias, gênero, racismo e LGBTIQ+;
  • Conhecimento avançado em inglês, espanhol e/ou francês.
 
Condições das vagas
A contratação será feita por CLT, com salário compatível com a vaga, VR e VT.
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Candidaturas
As(Os) interessadas(os) deverão enviar currículo e carta de motivação para curriculos@caritas-rj.org.br, com assunto "Agente de Proteção". 

As candidaturas devem conter uma carta de motivação de 01 (uma) página e o currículo da(o) candidata(o), ambos em formato PDF. Aquelas que não forem realizadas de acordo com essas especificações serão desconsideradas. 

O prazo final para o envio do e-mail é 23h59 do dia 22 de janeiro de 2023. Na carta de motivação, a pessoa deve demonstrar a adequação de seu perfil, experiência e habilidades para a vaga. Serão analisadas apenas as candidaturas de pessoas que atendam aos requisitos. 

Apenas candidatas(os) pré-selecionadas(os) serão contatadas(os) para a entrevista, na qual podem ser feitas também perguntas a respeito do conhecimento da pessoa candidata sobre os temas de trabalho.
​
Calendário
●     Inscrições: até 22/01/2023
●     Chamada para entrevista: até 23/01/2023
●     Entrevistas: 25/01/2023 e 30/01/2023
●     Resultado do processo seletivo: 30/01/2023
●     Início das atividades: 06/02/2023
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