Nota: Decreto do governo de RR tende a reforçar hostilidade contra venezuelanos
Venezuelanos em Roraima, após terem atravessado a fronteira com o Brasil. Foto: ©ACNUR/Reynesson Damasceno
O Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas do Rio de Janeiro recebe com preocupação a notícia publicada hoje, sobre o decreto assinado pelo governo estadual de Roraima, tornando mais rígido o acesso de migrantes aos serviços públicos e determinando medidas relativas à expulsão ou deportação de migrantes envolvidas em ocorrências criminais.
Além das inquietações acerca da contrariedade frente à Constituição e aos princípios da legislação migratória brasileira, a medida tende a reforçar a hostilidade contra os venezuelanos que já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade naquele Estado. A solução para os desafios que o governo de Roraima enfrenta – que são reconhecidamente grandes – depende da ampliação e garantia de direitos e não o contrário.
Leia a íntegra da notícia no G1:
Governo de Roraima assina decreto que torna mais rígido acesso de estrangeiros a serviços públicos
Além das inquietações acerca da contrariedade frente à Constituição e aos princípios da legislação migratória brasileira, a medida tende a reforçar a hostilidade contra os venezuelanos que já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade naquele Estado. A solução para os desafios que o governo de Roraima enfrenta – que são reconhecidamente grandes – depende da ampliação e garantia de direitos e não o contrário.
Leia a íntegra da notícia no G1:
Governo de Roraima assina decreto que torna mais rígido acesso de estrangeiros a serviços públicos