TRANSPARÊNCIA – ADPF 854/2024
Proposta vinculada a emenda parlamentar
A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 34.267.971/0001-14, publica as informações abaixo em atendimento às exigências de transparência aplicáveis no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 (ADPF 854), bem como para fins de publicidade institucional e rastreabilidade das informações relacionadas à proposta cadastrada no Transferegov.br.
Identificação da Organização da Sociedade Civil
OSC: Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
CNPJ: 34.267.971/0001-14
Identificação da proposta
Proposta Transferegov: 006614/2026
Instrumento pretendido: Termo de Fomento
Órgão concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Programa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – SNDH
Fundamentação jurídica: art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016
Forma de seleção: proposta vinculada a emenda parlamentar, sem chamamento público
Situação da proposta
Situação atual: Proposta/Plano de Trabalho em complementação
Valores da proposta
Valor global / valor de repasse: R$ 250.000,00
Contrapartida: R$ 0,00
Objeto da proposta
A proposta tem por objeto o acolhimento, a proteção legal e o apoio à integração local de pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro, por meio de atendimentos socioassistenciais e jurídico-documentais, apoio à regularização e ao acesso a direitos, bem como encaminhamentos à rede de proteção e aos serviços públicos, conforme o Plano de Trabalho do Projeto PARES – Cáritas RJ.
Público-alvo
O público-alvo da proposta é composto por pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro, especialmente famílias e indivíduos com barreiras de acesso à documentação, aos serviços públicos e à proteção legal.
Finalidade da proposta
A proposta busca contribuir para a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da Cáritas RJ, com fortalecimento do acesso a direitos, da proteção legal e da integração local do público atendido, em consonância com a promoção e defesa dos direitos humanos.
Execução financeira
Até o momento desta publicação, a proposta encontra-se em fase de complementação, sem registro de repasse financeiro.
Aplicação prevista dos recursos
Os recursos previstos na proposta destinam-se a despesas de custeio vinculadas à execução do objeto, especialmente para manutenção da equipe técnica diretamente relacionada às metas do projeto, conforme o Plano de Trabalho da proposta cadastrada no Transferegov.br.
Equipe de trabalho e remuneração prevista
A proposta prevê custeio de equipe técnica vinculada à execução do objeto. As informações detalhadas sobre funções, composição da equipe e remuneração prevista serão divulgadas e/ou atualizadas oportunamente, conforme a formalização do instrumento e a execução financeira, quando cabível.
Prestação de contas
Situação da prestação de contas: não iniciada, em razão do estágio atual da proposta e da inexistência, até o momento, de execução financeira.
Atualização das informações
As informações constantes desta publicação poderão ser atualizadas, complementadas ou retificadas, conforme a evolução da análise da proposta, eventual formalização do instrumento, liberação de recursos, execução do projeto e demais registros realizados no Transferegov.br.
Data da publicação: 01/04/2026
Última atualização: 01/04/2026
Proposta vinculada a emenda parlamentar
A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 34.267.971/0001-14, publica as informações abaixo em atendimento às exigências de transparência aplicáveis no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 (ADPF 854), bem como para fins de publicidade institucional e rastreabilidade das informações relacionadas à proposta cadastrada no Transferegov.br.
Identificação da Organização da Sociedade Civil
OSC: Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
CNPJ: 34.267.971/0001-14
Identificação da proposta
Proposta Transferegov: 006614/2026
Instrumento pretendido: Termo de Fomento
Órgão concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Programa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – SNDH
Fundamentação jurídica: art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016
Forma de seleção: proposta vinculada a emenda parlamentar, sem chamamento público
Situação da proposta
Situação atual: Proposta/Plano de Trabalho em complementação
Valores da proposta
Valor global / valor de repasse: R$ 250.000,00
Contrapartida: R$ 0,00
Objeto da proposta
A proposta tem por objeto o acolhimento, a proteção legal e o apoio à integração local de pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro, por meio de atendimentos socioassistenciais e jurídico-documentais, apoio à regularização e ao acesso a direitos, bem como encaminhamentos à rede de proteção e aos serviços públicos, conforme o Plano de Trabalho do Projeto PARES – Cáritas RJ.
Público-alvo
O público-alvo da proposta é composto por pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro, especialmente famílias e indivíduos com barreiras de acesso à documentação, aos serviços públicos e à proteção legal.
Finalidade da proposta
A proposta busca contribuir para a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da Cáritas RJ, com fortalecimento do acesso a direitos, da proteção legal e da integração local do público atendido, em consonância com a promoção e defesa dos direitos humanos.
Execução financeira
Até o momento desta publicação, a proposta encontra-se em fase de complementação, sem registro de repasse financeiro.
Aplicação prevista dos recursos
Os recursos previstos na proposta destinam-se a despesas de custeio vinculadas à execução do objeto, especialmente para manutenção da equipe técnica diretamente relacionada às metas do projeto, conforme o Plano de Trabalho da proposta cadastrada no Transferegov.br.
Equipe de trabalho e remuneração prevista
A proposta prevê custeio de equipe técnica vinculada à execução do objeto. As informações detalhadas sobre funções, composição da equipe e remuneração prevista serão divulgadas e/ou atualizadas oportunamente, conforme a formalização do instrumento e a execução financeira, quando cabível.
Prestação de contas
Situação da prestação de contas: não iniciada, em razão do estágio atual da proposta e da inexistência, até o momento, de execução financeira.
Atualização das informações
As informações constantes desta publicação poderão ser atualizadas, complementadas ou retificadas, conforme a evolução da análise da proposta, eventual formalização do instrumento, liberação de recursos, execução do projeto e demais registros realizados no Transferegov.br.
Data da publicação: 01/04/2026
Última atualização: 01/04/2026